Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
COMUNICADO
(Publicação DOM 10/02/1994 p.04)
Ver Comunicado s/nº, de 11/02/2005-Condepacc
Ver Resolução nº 28, de 18/06/1998-Condepacc (Processo 01/1994)
Ver Comunicado s/nº, de 09/05/1996-Condepacc (Processo 01/1994)
Comunico
que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de
Campinas, CONDEPACC, aos 03 de fevereiro de 1994, o processo nº 001/94, destinado ao estudo de tombamento da antiga sede da Cia Mogiana, sito à Av. Campos Sales, 427 - "Palácio da Mogiana" - Campinas - SP
Comunico que conforme Lei nº 5.885 de
17 de dezembro de 1987, artigo 27 parágrafo 2º - A abertura de processo de tombamento susta, desde logo, qualquer
projeto ou obra que importe mutilação, modificação ou destruição dos bens em exame".
LUIZ ROBERTO LIZA CURI
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Presidente do CONDEPACC