Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 23.626, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

(Publicação DOM 25/10/2024 p.01)

Altera o Decreto nº 22.822, de 13 de junho de 2023, que "Dispõe sobre o Núcleo de Gestão de Projeto - NEGEP, destinado a coordenar a execução do projeto integrante do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos - PMAT".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º  Fica acrescido o inciso VI ao § 3º do art. 2º do Decreto nº 22.822, de 13 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................. ...........................................................
§ 3º.................................................... ............................................................
VI - pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
..........................................................."(NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de outubro de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO
Secretário Municipal de Finanças

ELIANE JOCELAINE PEREIRA
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Redigido nos termos do processo SEI PMC.2023.00042834-41.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito