Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ADITIVO À
RESOLUÇÃO Nº 001/2024

(Publicação DOM 05/11/2024 p.34)

Ver Resolução nº 02, de 04/11/2024-PGM (2º aditivo)

O Procurador-Geral do Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, da Lei Orgânica do Município, e § 5º, do art. 7º do Decreto Municipal nº 21.199, de 09 de dezembro de 2020 e, considerando que houve apenas 03 (três) Procuradores inscritos para a eleição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do art. 3º da resolução supracitada, resolve declarar como membros efetivos para o biênio 2025/2026, os seguintes Procuradores (as) que se candidataram:

Dra. Célia Alvarez Gamallo Piasse,
Dra. Daniela Fonseca Calado Nunes, e
Dr. Édson Vilas Boas Orru.

Nos termos do § 5º do art.4º c/c art. 3º, ficam abertas 03 (três vagas) de suplentes para o nível III da carreira.
Os interessados a concorrerem ao cargo deverão fazer suas inscrições através do e-mail carlos.amaral@campinas.sp.gov.br, até às 24:00 horas do dia 07 de novembro de 2024, contendo nome completo, matrícula funcional, data da posse como Procurador do Município e declaração firmada de próprio punho de que integra o nível III da carreira de Procurador do Município.
A eleição para os cargos de suplentes será realizada entre os dias 12 a 18 de novembro de 2024, das 9:00 às 16:00 hs, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, nº 200, Centro - Campinas - S/P, 14º andar, sala 05, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral que será auxiliado pelo Procurador-Geral Adjunto e pelo Corregedor-Geral.

Campinas, 04 de novembro de 2024

CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL
Procurador-Geral do Município
(SEI PMC.2024.00120259-61)