DECRETO Nº 17.918, DE 22 DE MARÇO DE 2013

(Publicação DOM 25/03/2013 p.02)

Altera o Decreto 17.571 de 25 de abril de 2012, que Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso VIII , da Lei Orgânica do Município de Campinas,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam revogados o inciso V do art. 5º e o art. 27 do Decreto nº 17.571, de 25 de abril de 2012.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário

Campinas, 22 de março de 2013

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MARIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos

REDIGIDO E PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, EM NOME DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito