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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 254/2013

(Publicação DOM 19/11/2013: p.17)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Art. 5º-A , do Decreto nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto nº 18.157 , de 18 de novembro de 2013, estabelece que o Passe Lazer poderá ser adotado aos domingos, ou em outros dias da semana, conforme calendário a ser previamente estabelecido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes; e

CONSIDERANDO que a Resolução 133 /2013, de 20 de agosto de 2013, estabeleceu o calendário do Passe Lazer para o período de agosto a novembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Antecipar a realização do Passe Lazer para o dia 20 de novembro de 2013.

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 133 /2013.

Campinas, 18 de novembro de 2013

SERGIO BENASSI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES


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