DECRETO Nº 15.410 DE 13 DE MARÇO DE 2006

(Publicação DOM 14/03/2006 p.04)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.366 DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE "INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO DE ZOONOSES DENOMINADO "PLANO CAMPINAS VERÃO" 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a redação do § 1º do art. 8º do Decreto Municipal nº 15.366, de 11 de janeiro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º ...........................................................
§ 1º A Comissão será composta por representantes do Gabinete do Prefeito, e das seguintes Secretarias e órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Assuntos Jurídicos, Educação, Infra-estrutura, Planejamento e Meio Ambiente, Departamento de Comunicação e Defesa Civil." (NR)

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2006.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA
Secretário Municipal de Saúde

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 06/10/4280, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PUBLICADO NA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral