1° ATO ADMINISTRATIVO DO ANO DE 2013 DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Publicação DOM 16/08/2013: 05)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 8.869 de 24 de junho de 1996, alterada pelas Leis Municipais n° 10.493 , de 25 de abril de 2000, e Lei n° 13.446 , de 23 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO o Regimento Interno S/N° do Conselho Municipal de Educação, publicado em DOM de 14 de novembro de 2008.

1. Fica revogado o 2° Ato Administrativo deste Conselho, publicado no DOM de 02 de outubro de 2012.

2. Esta revogação entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de agosto de 2013

SOLANGE VILLON KOHN PELLICER

Presidente do Conselho Municipal de Educação