DECRETO Nº 16.508, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

(Publicação DOM 16/12/2008  p.02)

Altera o art. 2º do Decreto 16.205, de 30 de abril de 2008, que Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 16.205, de 30 de abril de 2008, com acréscimo dos incisos VI e VII, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.......................................................
VI Representantes do meio acadêmico:
1 - 01 (um) membro da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP;
VII Representantes dos Conselhos locais de Segurança Pública:
a) 01 (um) membro do Conselho Integrado de Segurança Pública e da Defesa da Vida em Campinas;
b) 01 (um) membro do Conselho Comunitário de Polícia.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 15 de dezembro de 2008

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MÁRIO DE OLIVEIRA SEIXAS
Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO N.º 08/10/52350, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo