Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 13/05/2004

(Publicação DOM 21/06/2005 p.02)

Retificação da Resolução nº 42, de 13 de maio de 2004 (publicada no DOM de 19, 20 e 21 de maio de 2004 - anexando mapa de identificação do bem tombado ).

Prof. Dr. Rogério Cezar de Cerqueira Leite, Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, conforme Artigo 10 da Lei Municipal 5.885 de 17 de Dezembro de 1987, Decreto Municipal nº 9.585 de 11 de Agosto de 1988 e artigos 62 e 63 da Lei 9605/98, baseando-se em decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas CONDEPACC , do qual é presidente,

RESOLVE:

Art. 1º   Fica tombada a "Ponte Metálica sobre o rio Atibaia", situada à rua Jacinto Martinelli, em Sousas, pelo Grau de Proteção 01 (GP 01).
Parágrafo único.   O bem tombado pela presente Resolução passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal 5.885 de 17 de Dezembro de 1987 e da Lei 10.390 de 21 de Dezembro de 1999.

Art. 2º   A área envoltória do bem tombado no Artigo 1º desta Resolução, conforme prevêem os Artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5.885 de 17 de Dezembro de 1987, fica limitada ao próprio bem.

Art. 3º  Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural autorizada a inscrever no livro tombo competente o bem tombado por esta Resolução e providenciar junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura Municipal de Campinas, o encaminhamento de averbação desta medida no Cartório da Circunscrição do Registro Imobiliário a que pertença este bem.

Art. 4º  Faz parte desta resolução o mapa contendo a identificação do bem tombado.

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PROF. DR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer Presidente do CONDEPACC