Republicado por conter incorreção na publicação anterior
DECRETO Nº 16.266, DE 03 DE JULHO DE 2008

(Publicação DOM 05/07/2008  p.02)

Altera o Decreto 16.148, de 18 de fevereiro de 2008, que "Institui a CIAPP - Central de Informações e Acompanhamento de Projetos Públicos no Município de Campinas".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam alterados os artigos 1º e 3º do Decreto nº 16.148, de 18 de fevereiro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º  Fica instituída a Central de Informações e Acompanhamento de Projetos Públicos do Município de Campinas CIAPP, vinculada à Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Controle.
Art. 3º A CIAPP será composta por servidores públicos alocados na Secretaria Extraordinária de Gestão e Controle.
Parágrafo único.  A CIAPP terá um responsável indicado pelo Secretário Extraordinário de Gestão e Controle." (NR)

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 03 de julho de 2008.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA
Secretário Extraordinário de Gestão e Controle

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO OFÍCIO S/Nº 2008 SCGP GP, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo