ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2006

(Publicação DOM de 28/12/2006:13)

Dispõe sobre o rodízio de PLANTÕES em finais de semana nos Serviços de Urgência dos Prontos-Socorros ANCHIETA, OURO VERDE, SÃO JOSÉ e SAMU

CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde através de seus prontos-socorros em prestar atendimento às necessidades da população em situações de urgência,

CONSIDERANDO as dificuldades para se equacionar as escalas de trabalho em plantões nos finais de semana nos prontos-socorros e SAMU, diferente do que ocorre durante a semana,

CONSIDERANDO que a organização das escalas de trabalho médico para o cumprimento da jornada de trabalho de médicos plantonistas é prerrogativa do gestor municipal,

Fica estabelecido que :

Art. 1° - As escalas de plantões em finais de semana (sábados e domingos) serão organizadas em formato de rodízio entre todos os médicos pelo coordenador médico do local da prestação de serviços.

Art. 2° - A realização do plantão nos finais de semana será computado como parte do cumprimento da carga horária semanal do servidor.

Art. 3° - A jornada estipulada para o plantão escalado nos finais de semana será de 12 (doze) horas.

Art. 4° - Trocas de plantões serão permitidas mediante anuência da coordenação local.

Art. 5° - Faltas ao plantão para o qual foi convocado o servidor será anotado no atestado de freqüência como não cumprimento da jornada semanal.

Art. 6° - Esta ordem de serviço entra em vigor no dia 01° de janeiro de 2007. Ficam revogadas as disposições em contrário.

DR JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA

Secretário Municipal de Saúde