Biblioteca Jur�dica

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Funcionalismo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

FUNCIONALISMO

ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
LEI Nº 1.399, DE 08/11/1955

REGIME JURÍDICO
LEI Nº 8.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994

CAMPREV
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 30/06/2004

PLANO DE CARGOS
LEI Nº 12.985, DE 28/06/2007 (Geral)
LEI Nº 12.986, DE 28/06/2007 (Guarda Municipal)
LEI Nº 12.987, DE 28/06/2007 (Magistério)
LEI Nº 12.988, DE 28/06/2007 (FUMEC)
LEI Nº 12.989, DE 28/06/2007 (Orquestra Sinfônica)

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