(Publicação DOM 03/06/1992: p.01)

INSTITUI O DIA 10 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO DIA DE PORTUGAL

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído e incluído no calendário anual de comemorações e festividades oficiais do Município de Campinas, o dia 10 de junho, como o Dia de Portugal.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 02 de junho de 1992

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos e
Resp. p/ Secretaria de Administração

VERA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Secretária de Cultura e Turismo

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos fornecidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.

ISRAEL ARON ZYLBERMAN
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito