Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 10.216 DE 27 DE AGOSTO DE 1999
(Publicado DOM 28/08/1999: p.01)
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE CULTURA E ARTE - EMCEA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Paço Municipal, 27 de Agosto de 1999
FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal
Autor: Prefeitura Municipal
de Campinas
PROTOCOLO P.M.C. Nº 32.166-98
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