RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2009

(Publicação DOM de 29/09/2009:08)

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 8. 080 e pela Lei nº 8. 142 e pela Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, tendo em vista a Lei Municipal nº 13. 230 de 21 de dezembro de 2007:

RESOLVE

Alterar o Art. 9º do Regimento Interno, onde dispõe a ordem do dia das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, colocando-se os informes no primeiro ponto de pauta.

Campinas, 24 de setembro de 2009

PEDRO HUMBERTO S. SCAVARIELLO
Presidente Conselho Municipal de Saúde