(Publicação DOM 11/05/2007 p.01)

Altera o art. 2º do Decreto 15.759, de 13 de fevereiro de 2007, que Institui a Comissão Especial de Estudos e implantação do sistema de Geoprocessamento do município.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º do Decreto nº 15.759, de 13 de fevereiro de 2007, acrescido dos incisos X e XI, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Comissão Especial de Estudos e Implantação do Sistema de Geoprocessamento do Município de Campinas será integrada por 13 (treze) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:
..................................................
X - um representante titular e um suplente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. - EMDEC;
XI - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura;
XII - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Habitação;
XIII - um representante titular e um suplente da Companhia de Habitação Popular de Campinas COHAB.
.................................................... (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 10 de maio de 2007.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário de Transportes

OSMAR COSTA
Secretário de Infra-Estrutura

FERNANDO VAZ PUPO
Secretário Municipal de Habitação e Diretor-Presidente da COHAB

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme protocolado administrativo nº 07/10/12380, em nome de Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo