PORTARIA GP N° 08 DE 30 DE AGOSTO DE 2012

(Publicação DOM de 31/08/2012:05)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS EMITIDAS NO MÊS DE JULHO DE 2012, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 13.730/09, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 02/10 E DA PORTARIA GP N° 07/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de Julho de 2012, realizado no dia 25 de Agosto de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria GP n° 07/2012 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 21 de Setembro de 2012, às 10 h, no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas. (ver Comunicado n° 03 , de 18/09/2012-SMR)

ANEXO ÚNICO

*Decreto Municipal n° 17057/10 - " Art. 7° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo. Parágrafo único. Na eventualidade de dois números de cupons equidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 30 de agosto de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas