RESOLUÇÃO SMCAIS N° 03, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

(Publicação DOM 19/10/2012: 11)

PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DE SOLICITAÇÃO DE COFINANCIAMENTO PARA O BIÊNIO 2013/2014, BEM COMO ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SMCAIS N° 01, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.

Art. 1° - Fica prorrogado o prazo para protocolo do pedido de cofinanciamento das ações da Rede Executora da Assistência Social, constante do Art. 2° - da Resolução SMCAIS N° 01/2012, de 05 de outubro de 2012, para até às 16h00 do dia 25/10/2012 .

Art. 2° - Fica alterada a composição da Comissão Técnica para Análise e Aprovação dos Planos de Ação, sob a coordenação da Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CSAC/SMCAIS, para 51 (cinquenta e um) membros , a serem nomeados por Portaria, da seguinte forma: (Ver Portaria n° 78.372, de 13/11/2012-SRH)

I - 20 (vinte) representantes indicados formalmente pelos respectivos Conselhos Municipais, sendo:

Art. 08 - oito) do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

b) 04 (quatro) do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

c) 03 (três) do Conselho Municipal do Idoso - CMI;

d) 02 (dois) do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD;

e) 03 (três) do Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM;

II - 31 (trinta e um) representantes indicados pela SMCAIS, sendo 23 (vinte e três) do Departamento de Operações de Assistência Social - DOAS e 08 (oito) da Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle - CSAC.

Art. 3° - Fica alterado o período para Análise Técnica dos Planos de Ação, constantes dos pedidos de cofinanciamento das ações de assistência social do Município, de 24/10/2012 até 06/11/2012, para o período de 30/10/2012 até 14/11/2012 .

Art. 4° - Ficam mantidas todas as demais disposições da Resolução SMCAIS N° 01 /2012.

Campinas, 18 de outubro de 2012

DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário de Cidadania, Assistência e Inclusão Social