COMUNICADO 001/2012

(Publicação DOM 04/12/2012: 12)

A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto pelo Art. 26 - da Lei 12.989/07 , torna público o resultado da análise inicial dos títulos previstos para o Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica Municipal e comunica que :

I - Para habilitar-se no Adicional de Titulação foram analisados os títulos protocolados até 30/06/2012 ;

II - Somente foram validados os títulos que tenham estrita compatibilidade com o cargo do servidor ;

III - Os títulos entregues sem a tradução juramentada não foram analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal e, consequentemente, não constarão desta publicação ;

IV - Os títulos entregues sem reconhecimento por Universidade Brasileira foram analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal, de acordo com o disposto no §3° do artigo 26 da Lei 12.989/07;

V - Os títulos de capacitação, congresso e outros que não se enquadraram no Art. 26 - da Lei 12.989/07 não foram analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Orquestra Sinfônica Municipal e, consequentemente, não constarão desta publicação ;

VI - Os títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado utilizados para o enquadramento na Lei 12.012 /04 não serão utilizados para os adicionais de titulação, conforme §5° do artigo 26 da Lei 12.989/07 e não constarão desta publicação ;

VII - Os recursos deverão ser protocolados contendo o número do título a que se refere, no período de 04/12/2012 até 17/12/2012, impreterivelmente, através do formulário FO691 , disponível no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO691E.pdf. Não deverá ser entregue títulos novos neste recurso.

VIII - Para os servidores cujos títulos constem da publicação como indeferidos pela ocorrência de falta de documentos, esses deverão ser protocolados em cópia autenticada ;

IX - Abaixo elucidamos as descrições das ocorrências constantes desta publicação:

Campinas, 26 de novembro de 2012

COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRAS DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL