COMUNICADO 003/2014 - CTGC

(Publicação DOM 04/06/2014: 12-13)

A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 a 35 da Lei 12.987/07, nos artigos 10 e 18 da Resolução 03/08 e o Anexo Único da Resolução 01/2012 , torna público o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical na Lei nº 12.987/07, referente a março de 2014 e comunica que :

I - Para a Progressão Vertical referente a março de 2014 , foram analisados os títulos protocolados até 31/12/2013 e, de acordo com o artigo 16 do Decreto 17.794/12, somente foram analisados os títulos dos servidores que concluíram o período probatório até 30/06/2013 ;

II - Em conformidade com o artigo 14 da Resolução 03/08, somente foram validados para fins de Progressão Vertical os títulos que tenham estrita compatibilidade com o cargo do servidor e com as áreas nas quais seja possível sua atuação como titular, conforme Anexo Único da Resolução 01/2012;

III - recursos referentes a esta publicação deverão ser protocolados no período de 04/06/2014 até 18/06/2014, impreterivelmente, através do formulário FO691E, disponível no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO691E.pdf, e conter o número do títuloa que se refere;

IV - Não deverá ser realizada a entrega de títulos novos através de recurso. A entrega de títulos novos deverá ser realizada através do formulário FO688E, disponível no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO688E.pdf;

V - Para os servidores cujos títulos constem da publicação como indeferidos pela ocorrência de falta de documentos, esses deverão ser protocolados com cópia autenticada, conforme artigo 20 da Resolução 03/08;

VI - A seguir elucidamos as descrições das ocorrências constantes da publicação:

OBS: A Tabela com as informações referentes a este Comunicado se encontram no Suplemento anexo a esta Edição.

Campinas, 02 de junho de 2014

COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRAS