Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMF Nº 01 /2009

(Publicação DOM 15/01/2009: 3)

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais estabelecidas, visando principalmente:

1) orientar, dirigir e fazer executar os serviços que lhe são afetos, expedir atos e instruções para a boa execução das leis e regulamentos, delegar atribuições aos seus subordinados (Art. 81 da Lei Orgânica de Campinas),

2) garantir a concretização das políticas e diretrizes defi nidas para sua área de competência (art. 9º da Lei 10.248/03),

3) formular políticas tributárias e gerenciar os respectivos procedimentos (Anexo I da Lei 10.248/03),

e CONSIDERANDO a necessidade de continuidade aos trabalhos da COMISSÃO TÉCNICA DE COBRANÇA nomeada pela Portaria da SMF nº 01/2008 (DOM 18/03/2008) em face da nova composição da Junta de Recursos de 2009/2010 (Portaria nº 69.556/08 - protocolado 08/10/47710 - DOM 30/12/2008),

RESOLVE:

revogar a Portaria nº 01/2008 e nomear os servidores abaixo para compor a referida Comissão:

CLÁUDIA BOSSI ..............................................................................................................MATRÍCULA 36.642-0

DAGILDO DE JESUS RODRIGUES ...................................................................................MATRÍCULA 43.526-0

MARIA CRISTINA BOGNAR ..............................................................................................MATRÍCULA 93.445-3

ROSA MARIA B. R. FALCÃO ............................................................................................MATRÍCULA 63.304-6

PAULO MALLMANN
Secretário Municipal de Finanças