PORTARIA SMS 02/92

(Publicação DOM 24/07/1992 p.18)

ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES - SUS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 2º do Decreto nº 10.719, de 09 de março de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Saúde em superar determinadas dificuldades, entre elas as relativas à rotatividade de pessoal especializado; a não fixação de profissionais nas unidades periféricas e à falta crônica de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos valores das gratificações hoje vigentes, de acordo com as diversas categorias existentes nas famílias universitária, administrativa e operacional

DETERMINA:

Artigo 1º - Os valores das gratificações concedidas aos servidores da área da saúde a partir de 01 de agosto de 1992, passam a ser os constantes do Anexo I, de acordo com o cargo/emprego a que ocupa o funcionário:

I. Os integrantes das famílias ocupacionais universitária, administrativa e operacionais que:
a) exercerem suas atividades nos seguintes Centros de Saúde, fazem jus a 30% (trinta por cento) calculados sobre o salário base inicial da categoria que é ocupante o funcionário: 
- Jardim Aeroporto, DICs I e III, Parque Universitário (Marina Acosta), Parque Valença, Jardim Florence, Parque Floresta, Vista Alegre, São Marcos, Santa Mônica, Santa Lúcia, Jardim Capivari, Vila Padre Anchieta, São Domingos.

II. Aos integrantes da família ocupacional universitária - caberá a diferença apurada entre os valores das gratificações instituídas pelo Plano de Cargos e Empregos, para as supervisões do mesmo nível, quando exercidas por médicos e outros profissionais.

III. O funcionário perceberá a gratificação instituída nesta Portaria, proporcional à sua jornada de trabalho  em conformidade com os estudos de realinhamento realizados.

Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Saúde elaborará mensalmente a relação nominal dos servidores abrangidos por esta Portaria e efetuará o pagamento da gratificação a que fizer jus diretamente na conta bancária do funcionário.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 23 de julho de 1992

DR. ANTONIO DA CRUZ GARCIA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

Observação: Os valores referem-se a jornada de 40 horas semanais, exceto dentista / 20 hs, médico / 20 hs, médico / 24hs e médico / 30hs.

Campinas, 31 de agosto de 1992

ANTONIO DA CRUZ GARCIA
Secretário Municipal de Saúde