COMUNICADO 002/2016

(Publicação DOM 17/03/2016 20)

Comunicamos que a entrega de certificados de congresso e cursos de capacitação , que poderão pontuar a Avaliação de Desempenho que deverá ser realizada em setembro/ 2016 dos servidores do Quadro Geral de Cargos, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica, deverá ser efetuada até o dia 31/03/2016, conforme Resolução 01/2012 .
Os certificados de Fórum, Encontro, Seminário, Palestra, Colóquio, Conclave, Workshop, Simpósio, Participação, Semana, Jornada, Jogral, Mostra, Mesa Redonda, Conferência, Vivência, Participação, Evento, Comemoração, Parabenização, Apresentação de Trabalho, Tutoria, Grupo de Trabalho, Oficina e outros eventos não previstos em Lei (exceto para os certificados de capacitação, grupo de formação e treinamento), não serão analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras.
Os certificados de congresso e cursos de capacitação deverão ter data de conclusão mínima a partir de 01/03/2012 . Os cursos de capacitação concluídos entre 01/03/2012 e 31/03/2012 poderão ser utilizados, em somatória, desde que o total da carga horária atinja o mínimo de 20 horas, para a Avaliação Periódica de Desempenho.
Os cursos concluídos a partir de 31/03/2012 deverão obrigatoriamente possuir a carga horária mínima de 20 horas cada um .
O prazo para entregar certificados de congresso e cursos de capacitação é valido inclusive para os servidores que concluíram o estágio probatório até o dia 31/12/2015.
Os títulos que poderão ser válidos para o processo de Progressão Vertical de março/2017, para os servidores do Quadro Geral de Cargos e Saúde, também deverão ser entregue até o dia 31/03/2016, conforme Resolução 01/2012 .
O prazo para entregar títulos para a Progressão Vertical do Quadro Geral e Saúde é valido inclusive para os servidores que irão concluir o estágio probatório até o dia 30/06/2016.
A entrega dos títulos que poderão ser válidos para o processo de Progressão Vertical de março/2017 dos servidores do Quadro do Magistério deverá ser realizada até o dia 31/12/2016, conforme Resolução 03/2008, sendo este prazo válido inclusive para os servidores que irão concluir o estágio probatório até o dia 30/06/2016.
Os servidores que irão concluir o estágio probatório após o dia 30/06/2016 terão seus títulos analisados para as progressões futuras.
O prazo de entrega de títulos para o Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica é até o dia 31/07/2016, conforme Decreto 17.809/2012.
A entrega de documentos deverá ser realizada exclusivamente no Protocolo Geral (do Paço Municipal ou descentralizados), através do formulário FO688E, disponibilizado no site da Prefeitura na parte de impressos ou pelo link: http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO688E.pdf.
Todas as cópias dos documentos deverão ser autenticadas , com exceção de capacitações da Administração Municipal que tenham assinatura digital e das realizadas à distância que tenham seu certificado emitido via site. Neste caso, deverá ser entregue documento comprobatório de que a emissão do certificado é por meio eletrônico, informando o endereço do site da Instituição.
Os títulos, congressos e cursos de capacitação entregues anteriormente não precisam ser reapresentados, exceto nos casos de documentação faltante, os quais foram apontados no Suplemento do dia 22/02/2016 e ainda não foram entregues.
O prazo de entrega não será prorrogado, portanto, sugerimos que o servidor protocole seus documentos com antecedência.
As normativas relativas ao aproveitamento e validação dos cursos de capacitação e títulos encontram-se disponíveis através dos seguintes endereços:
Resolução 03/2008: Dispõe sobre os critérios para Análise e Aproveitamento de Títulos para fins de Progressão Vertical dos Servidores do Quadro do Magistério: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/91290
Decreto 17.074/10: Regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação dos Servidores: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/91289
Resolução 01/2012: Dispõe sobre os critérios para Análise de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/87806
Decreto 17.794/12: Regulamenta os Processos de Evolução Funcional dos Servidores de Carreira: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/92669
Decreto 17.809/12: Dispõe sobre os critérios relativos ao Aproveitamento de Títulos para fins de Adicional de Titulação dos servidores do Quadro da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/92674
As informações constantes neste Comunicado também estão disponíveis no link: http://smrh1.campinas.sp.gov.br/ces2009/

Campinas, 16 de março de 2016
LEANDRO LIMA ROMANINI
COORDENADORIA SETORIAL DE CARGOS E SALÁRIOS/TITULAÇÃO

Listagem de Documentos

Ensino Médio - válido para servidores dos Grupos A, B, e C: cópias autenticadas do certificado e histórico escolar.
Ensino Técnico - válido para servidores dos Grupos A, B e C, caso não tenha apresentado o Ensino Médio : cópias autenticadas do diploma registrado e histórico escolar.
Ensino Técnico - válido para servidores dos Grupos D e E: cópias autenticadas do diploma registrado e histórico escolar.
Graduação realizada no Brasil - válido para servidores dos Grupos D, E, F e Magistério: cópias autenticadas do diploma registrado e histórico escolar.
Graduação realizada no exterior - válido para servidores dos Grupos D, E, F e Magistério: cópias autenticadas do diploma reconhecido e registrado por universidade brasileira, histórico escolar ou programa do curso e tradução juramentada dos documentos.
Especialização realizada no Brasil - válido para servidores dos Grupos G, H, I, J, K, Magistério e Orquestra: cópias autenticadas do certificado registrado e histórico escolar.
Especialização realizada no Exterior - válido para servidores dos Grupos G, H, I, J, K, Magistério e Orquestra: cópias autenticadas do certificado, histórico escolar ou programa do curso e tradução juramentada dos documentos.
Mestrado ou Doutorado realizado no Brasil - válido para servidores dos Grupos G, H, I, J, K, Magistério e Orquestra: cópias autenticadas do diploma registrado e histórico escolar.
Mestrado ou Doutorado realizado no Exterior - válido para servidores dos Grupos G, H, I, J, K, Magistério e Orquestra: cópias autenticadas do diploma reconhecido e registrado por universidade brasileira, histórico escolar ou programa do curso e tradução juramentada dos documentos.
Títulos de Aprimoramento Profissional - PAP - válido para servidores dos Grupos G, H, I e J: cópias autenticadas do certificado e histórico escolar ou programa do curso.
Títulos de Residência Médica e Títulos de Especialista da Associação Médica Brasileira - válidos para servidores do Grupo K: cópia autenticada do certificado.
Título de Especialização Profissional, oferecido na forma de convênio com Ordens, Sociedades Nacionais ou Conselhos - válido para servidores dos Grupos G, H, I, J, e K: cópias autenticadas do certificado e histórico escolar.
Congresso e cursos de Informática Básico e Avançado realizados no Brasil - válido para todos os servidores do Quadro Geral, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica: cópia autenticada do certificado.
Congresso e cursos de Informática Básico e Avançado realizados no Exterior - válido para todos os servidores do Quadro Geral, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica: cópias autenticadas do certificado, histórico escolar ou programa do curso e tradução juramentada dos documentos.
Cursos de Capacitação realizados no Brasil - válido para todos os servidores do Quadro Geral, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica: cópia autenticada do certificado com carga horária.
Cursos de Capacitação realizados no Exterior - válido para todos os servidores do Quadro Geral, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica: cópias autenticadas do certificado com carga horária, histórico escolar ou programa do curso e tradução juramentada dos documentos.