INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 07 /2016

(Publicação DOM 21/12/2016 p.12)
 
REVOGA O ARTIGO 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014 - SMF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem a Lei Municipal nº 10.248 de 15 de setembro de 1999, e
Considerando os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2016 - DCCA/SMF, de 07 de dezembro de 2016;

EXPEDE a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica revogado o artigo 3º da Instrução Normativa SMF Nº 002, de 20 de fevereiro de 2014,

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 20 de dezembro de 2016
TARCÍSIO CINTRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS