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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME-FUMEC Nº 4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

(Publicação DOM 11/10/2017 p.12)

Ver errata DOM 08/03/2018 p.5



DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA, FUMEC

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Art. 33.  Esta Resolução revoga a Resolução SME/FUMEC nº 9, de 14 de outubro de 2016 e a Resolução SME nº 6, de 7 de julho de 2005.

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CONSULTAR TEXTO NA ÍNTEGRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ( DOM )