Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO Nº 22/2020
(Publicação DOM 15/10/2020 p.04)
A
Secretaria Municipal de Cultura, através do Presidente do
CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer
favorável da CSPC, aprova ad refe-rendum a definição e a área
efetivamente relevante de 1.292,65 m2 (um mil duzentos e noventa e dois
vírgula sessenta e cinco metros quadrados) para o imóvel situado à Rua
Culto à Ciência, 238, quarteirão 221, lote 05, Botafogo. Solicitação em
nome de Tradição Conservação e Restauro, através do Protocolo
2020/10/9158 PG. O imóvel é tombado pelo CONDEPACC, conforme Processo de
Tombamento nº 03/2002. Resolução nº 57/2004.
Campinas, 14 de outubro de 2020
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de CulturaPresidente do Condepacc