Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
COMUNICADO Nº 05/2021
(Publicação DOM 30/03/2021 p.03)
A Secretaria Municipal de Cultura, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer técnico favorável da CSPC, aprova ad re-ferendum, o projeto apresentado prevendo a utilização de Área Permeável Alternativa, conforme Resolução 158/19. Área envoltória do Bosque dos Jequitibás, tombado pelo CONDEPACC. Processo de Tombamento Nº 03/93. Resolução Nº 13/93. Solicitação feita por meio do protocolo 2020/10/2380 PG. em nome de TGSP-70 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Campinas, 16 de fevereiro de 2021
SANDRA CRISTINA NOVAIS CIOCCI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC