Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA PGM Nº 011/2021

(Publicação DOM 18/06/2021 p.11)

O Procurador-Geral do Município de Campinas, no uso das atribuições de seu cargo, que lhe foram conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 255/2020,

Resolve:

Nomear, sem prejuízo de suas funções ordinárias, com fulcro no art. 18, da Lei Complementar supracitada e art. 8º, do Decreto Municipal nº 21.199/2020, para integrar a Equipe de Ações Especiais para recuperação de royalties de petróleo e gás natural, os seguintes Procuradores:
Dr. Henrique Romanini Subi como Coordenador;
Dra. Rebecca Farinella Tognella;
Dra. Isabella Vieira do Nascimento e
Dra. Amanda Alcântara Gondim Gomes, como membros.

O Coordenador deverá organizar e supervisionar o fluxo de trabalho da equipe.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 17 de junho de 2021

CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL
Procurador-Geral do Município