ATOS DO CONSELHO

(Publicação DOM 01/10/2009 p.02)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 - LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e tendo em vista a Lei nº 8.724, de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130, de 14/01/2002 e Decreto nº 14.302, de 28/04/2003 que dispõe sobre seu Regimento Interno, e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais RETIFICA a Resolução CMAS nº 40/2002 referente a Composição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil:

LEIA-SE:
Representante da Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste: Clarete Paranhos da Silva RG: 13.589.915.

Campinas, 29 de Setembro de 2009

SILVIA JENI LUIZ PEREIRA DE BRITO
Presidente do CMAS/Campinas