Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES - GESTÃO 2024-2028
(Publicação DOM 31/10/2023 p.02)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas/SP, no uso de sua competência atribuída pela Lei Municipal nº 6.574, de 19 de outubro de 1991 e alterada pelas Leis 8.484/95 e 14.697/13, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, Leis Municipais nº 13.510, de 14.461 de 26 de outubro de 2012, e da Resolução CONANDA nº 231/2022, e considerando o disposto no Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial do Município de 07 de dezembro de 2022, que trata da convocação para eleições de conselheiros tutelares, com as alterações estipuladas pelos Editais 001, 002 e 003 de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nos dias 23/01, 22/02 e 31/03, respectivamente, RETIFICA os Comunicados dos dias 06/10, 09/10 e 19/10 de 2023 no que diz respeito à classificação dos candidatos eleitos, considerando a somatória dos votos eletrônicos e em cédulas.
Art. 1º Torna pública a relação dos candidatos titulares e suplentes eleitos no dia 1º de outubro de 2023, conforme o Anexo I deste Comunicado.
