Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CRF Nº 13, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 08/11/2023 p.89)

Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Loteamento Vitória I - 2ª Fase, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018, da Portaria SEHAB nº 01/2022, do Protocolo Administrativo nº 2023.10.764 e SEI PMC. 2022.00079453-64.

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