DECRETO Nº 23.421, DE 19 DE JUNHO DE 2024

(Publicação DOM 20/06/2024 p.01)

Revoga o Decreto nº 23.230, de 7 de março de 2024, que "Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Campinas em razão da situação epidemiológica de Dengue e dá outras providências" e o art. 3º do Decreto nº 23.253, de 15 de março de 2024, que "Dispõe sobre o enfrentamento às arboviroses em situação de rotina e em situação de emergência em saúde pública, cria o Grupo de Resposta Unificada, e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam revogados:
I - o Decreto nº 23.230, de 7 de março de 2024;
II - o art. 3º do Decreto nº 23.253, de 15 de março de 2024.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 19 de junho de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

LAIR ZAMBON
Secretário Municipal de Saúde

Redigido em conformidade com os elementos do processo SEI PMC.2024.00025449-57.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito