Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 17.370, DE 07 DE JULHO DE 2011
(Publicação DOM 08/07/2011 p.01)
DECRETA:
Art. 1º Fica
alterado o
caput
e acrescido o inciso IX ao artigo 3º do Decreto nº 17.348, de 08 de junho de 2011, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O
Grupo de Trabalho fica composto por membros nomeados por portaria do Executivo,
da seguinte forma:
I
-........................................................
............................................................
IX - um
representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.(NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 07 de julho de 2011
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos
LUIS MOKITI YABIKU
Secretário de Urbanismo
ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Secretário de Gestão e Controle
PAULO SÉRGIO GARCIA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
REDIGIDO NA
COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA
GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DO PROTOCOLADO
Nº 11/10/24.746, DE 29 DE JULHO DE 2005, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, EM NOME DO GABINETE DO PREFEITO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
ORLANDO MAROTTA FILHO
Secretário-Chefe de Gabinete
MATHEUS MITRAUD JÚNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo