Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RETIFICAÇÃO DO DECRETO 17.751 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 NOS TERMOS DO PROT 12/10/48919
DECRETO Nº 17.751 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
(Publicação DOM 14/11/2012: p.02)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 15.014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DESCREVE ÁREAS DE ZONA 11 COM DETALHAMENTO PARA O TIPO DE OCUPAÇÃO HMV-1, DE CONFORMIDADE COM O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2.003
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. .................................
XXXIII - todosos lotes de quarteirão de código cartográfico nº 6293 da PRC 3342.(NR)
Campinas, 23 de outubro de 2012
PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal
ALCIDES MAMIZUKA
Secretário-chefe de Gabinete do Prefeito
MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário de Assuntos Jurídicos
ALAIR ROBERTO GODOY
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
HÉLIO SEDEH PADILHA
Secretário Municipal de Urbanismo