Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 8.548 DE 26 DE JULHO DE 1.985
(Publicação DOM 27/07/1985 p.01-02)
Ver Decreto nº 9.613, de 09/09/1988
Ver Decreto nº 9.764, de 03/01/1989
Ver Lei 6.012, de 25/11/1988
Ver Lei 6.044, de 11/04/1989
Ver Lei 6.176, de 13/02/1990
Revogado pelo Decreto nº 9.981, de 14/11/1989
Revogado pela Lei nº 6.174, de 13/02/1990
Institui o Passe-Idoso e dá outras providências.
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