Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 6.602 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991

(Publicação DOM 11/09/1991 p.03)

REVOGADA pela Lei nº 13.446, de 23/10/2008
REVOGADA pela Lei nº 7.505, de 24/05/1993

Cria o Conselho Municipal de Esportes e lhe dá atributos.