Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 5.483 DE 11 DE OUTUBRO DE 1984

(Publicação DOM 12/10/1984 p.01)

REVOGADO pelo Art. 13 da Leinº 6.571, de 15/07/1991
Ver Ato s/nº, de 15/01/1988 - Regimento Interno

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.