Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 08/2016

(Publicação DOM 06/06/2016 p.7)

REVOGADA pela Resolução nº 17, de 28/11/2018-SME
Ver DOM 20/03/2017 p. 23 - Comunicado nº 76, de 15/03/2017-SME
Ver Comunicado nº 105, de 03/05/2017-SME