Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO 01/2017

(Publicação DOM 15/03/2017 p.14)

Comunicamos que a entrega de certificados de congresso e cursos de capacitação, que poderão pontuar a Avaliação de Desempenho que deverá ser realizada em setembro/2017 dos servidores do Quadro Geral de Cargos, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica, deverá ser efetuada até o dia 31/03/2017, conforme Resolução 01/2012 e Resolução 01/2016 .
Os certificados de Fórum, Encontro, Seminário, Palestra, Colóquio, Conclave, Workshop, Simpósio, Participação, Semana, Jornada, Jogral, Mostra, Mesa Redonda, Conferência, Vivência, Participação, Evento, Comemoração, Parabenização, Apresentação de Trabalho, Tutoria, Grupo de Trabalho, Oficina e outros eventos não previstos em Lei (exceto para os certificados de capacitação, grupo de formação e treinamento), não serão analisados pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras.
Os certificados de congresso e cursos de capacitação deverão ter data deconclusão mínima a partir de 01/03/2013 . Os cursos deverão obrigatoriamente possuir a carga horária mínima de 20 horas cada um, exceto cursos de Informática Básica e Informática Avançado.
Serão considerados cursos de Informática Básica: Sistema Operacional (Windows, Linux, entre outros), Editor de Texto, Elaboração de Planilha, Internet Básico, Informática Básica. Ainda, são considerados cursos de Informática Avançado: Apresentação de Slides, Informática Avançado, cursos de Programação, Banco de Dados, Desenhos Técnicos, Análise de Sistema e Design.
O prazo para entregar certificados de congresso e cursos de capacitação é valido inclusive para os servidores que concluíram o estágio probatório até o dia 31/12/2016 .
Os títulos que poderão ser válidos para o processo de Progressão Vertical de março/2018, para os servidores do Quadro Geral de Cargos e Saúde, também deverão ser entregue até o dia 31/03/2017, conforme Resolução 01/2012 e Resolução 01/2016 .
O prazo para entregar títulos para a Progressão Vertical do Quadro Geral e Saúde é valido inclusive para os servidores que irão concluir o estágio probatório até o dia 30/06/2017 .
A entrega dos títulos que poderão ser válidos para o processo de Progressão Vertical de março/2018 dos servidores do Quadro do Magistério deverá ser realizada até o dia 31/12/2017 , conforme Resolução 03/2008 e  Resolução 01/2016, sendo este prazo válido inclusive para os servidores que irão concluir o estágio probatório até o dia 30/06/2017 .
Os servidores que irão concluir o estágio probatório após o dia 30/06/2017 terão seus títulos analisados para as progressões futuras.
O prazo de entrega de títulos para o Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica é até o dia 31/07/2017 , conforme Decreto 17.809/2012.
A entrega de documentos deverá ser realizada exclusivamente no Protocolo Geral (do Paço Municipal ou descentralizados), através do formulário FO688E, disponibilizado no site da Prefeitura na parte de impressos ou pelo link: http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO688E.pdf.
Não é necessária a autenticação dos documentos, de acordo com a Resolução 01/2016, exceto para os títulos relativos ao Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica, conforme Decreto 17.809/12.
Os títulos, congressos e cursos de capacitação entregues anteriormente não precisam ser reapresentados, exceto nos casos de documentação faltante e que ainda não foram entregues.
É obrigatória a apresentação da cópia do Histórico para todos os Títulos, exceto para Residência Médica, Título de Especialista e Congresso.
Para os cursos de capacitação realizados após 01/04/2016 é necessário apresentar Histórico, Conteúdo Programático, Prospecto ou documento que informe o programa do referido curso.
O prazo de entrega não será prorrogado, portanto, sugerimos que o servidor protocole seus documentos com antecedência.
As normativas relativas ao aproveitamento e validação dos cursos de capacitação e títulos encontram-se disponíveis através dos seguintes endereços:
Resolução 03/2008: Dispõe sobre os critérios para Análise e Aproveitamento de Títulos para fins de Progressão Vertical dos Servidores do Quadro do Magistério: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/91290 Decreto 17.074/10: Regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação dos Servidores: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/91289
Resolução 01/2012: Dispõe sobre os critérios para Análise de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/87806
Decreto 17.794/12: Regulamenta os Processos de Evolução Funcional dos Servidores de Carreira: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/92669
Decreto 17.809/12: Dispõe sobre os critérios relativos ao Aproveitamento de Títulos para fins de Adicional de Titulação dos servidores do Quadro da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/92674 Resolução 01/2016: Altera o disposto nos artigos 19 e 20 da Resolução 03, de 29 de novembro de 2008 e altera o disposto nos artigos 8º, 11 e 12 e acrescenta o artigo 22-A da Resolução 01, de 12 de janeiro de 2012: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/129716
As informações constantes neste Comunicado também estão disponíveis no link: http://cargosesalarios.campinas.sp.gov.br/.

Campinas, 14 de março de 2017
LEANDRO LIMA ROMANINI
COORDENADORIA SETORIAL DE CARGOS E SALÁRIOS/TITULAÇÃO