Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 19.702, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

(Publicação DOM 06/12/2017 p.1)

Dispõe sobre a criação de centros de educação infantil, CEIS, no município de Campinas.

O Prefeito do município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam criadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes unidades de Educação Infantil:
I - Centro de Educação Infantil, CEI, localizado à Avenida Elza Terosso Alita, nº 29 - Jardim Abaeté; (denominado Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Midori Hamamoto, de acordo com o XXV do  Decreto 21.128, de 22/10/2020)
II - Centro de Educação Infantil, CEI, localizado à Rua Cynira Apparecida Tange Mattos, nº 51 - Jardim Eldorado; (denominado Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Reverendo Doutor Bernhard Johnson Jr,  de acordo com o XXVI do  Decreto 21.128, de 22/10/2020)
III - Centro de Educação Infantil, CEI, localizado à Rua Presbítero Sigmundo Simberg, nº 66 - Parque das Constelações. (denominado Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Renata Ferramola, de acordo com o XXVII do  Decreto 21.128, de 22/10/2020 ; Portaria nº 12, de 07/02/2023-SME autoriza o início das atividades)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 05 de dezembro de 2017

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

EDSON VILAS BOAS ORRÚ
Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária de Educação

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2017/10/31487, em nome de Secretaria Municipal de Educação

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral