Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.062, DE 25 DE JANEIRO DE 1977

(Publicação DOM 25/11/1977)

Dispõe sobre criação e denominação de Parques Infantis Municipais e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam criados dois (2) parques infantis municipais, um localizado a Rua Antonio Nunes dos Santos s/nº, no Jardim Pacaembu e outro, a Rua das Perobas s/nº, na Vila Boa Vista.

Art. 2º  Os parques infantis criados passam a denominar-se, respectivamente, Parque Infantil BENJAMIN CONSTANT e Parque Infantil REGENTE FEIJÓ.

Art. 3º  O Recanto Infantil Municipal nº 2, DR. PERSEU LEITE DE BARROS, passa a denominar-se PARQUE INFANTIL DR. PERSEU LEITE DE BARROS. (Ver Decreto nº 357, de 27/12/1951)

Art. 4º  Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 25 DE JANEIRO DE 1977

DR LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito do Município de Campinas

DR JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretário dos Negócios Jurídicos

PROF. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO
Secretário de Educação, Esportes e Turismo

Redigido na Consultoria Jurídica da Secretária de Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 21935 de23 de agosto de 1976, e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, em 25de janeiro de 1977.

DR. ARMANDO PAOLINELI
Chefe do Gabinete