RESOLUÇÃO SME N° 20/2010

(Publicação DOM 13/11/2010: 11)

REVOGA AS RESOLUÇÕES SME N° 03/2002 E 17/2007.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, e considerando a alteração da matriz curricular pela Resolução SME 17/2010 , que dispõe sobre o Processo de Atribuição de aulas, agrupamentos, ciclos, turmas, unidades educacionais, blocos de unidades educacionais e locais de trabalho aos professores e aos especialistas de educação da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

RESOLVE :

Art. 1° - Revogar a Resolução SME 03/2002, de 16 de janeiro de 2002.

Art. 2° - Revogar a Resolução SME 17 /2007, de 26 de novembro de 2007, que regulamenta o processo de atribuição de aulas de Atividade Curricular Especial (ACE) nas unidades municipais de ensino de Campinas.

Art. 3° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 12 de novembro de 2010

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação