RESOLUÇÃO Nº 004, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990

(Publicação DOM 29/11/1990 p.9-18)

Nova redação de acordo com a retificação de 15/05/2015
Ver Comunicado s/nº de 11/02/2005-Condepacc
Ver Edital s/nº, de 18/05/1992 (imóveis indicados para preservação)
Ver Edital de 28/11/1991 (DOM de 06/12/1991 p .12 (proprietários de imóveis da área envoltória não localizados no devidos endereços)
Ver Edital de 28/11/1991 (DOM de 06/12/1991 p .12 (proprietários de imóveis da área envoltória não localizados no devidos endereços)
Ver Comunicado s/nº, de 21/09/1990-Condepacc