Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 12.807, DE 27 DE ABRIL DE 1998

(Publicação DOM 28/04/1998 p.01)

REVOGADO pelo Decreto nº 13.794, de 30/11/2001
REVOGADO pela Lei nº 12.012, de 29/06/2004

Altera valores do prêmio produtividade constante das tabelas V do anexo II e da tabela IX do anexo III do Decreto nº 12.445, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.