Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 12.204 DE 14 DE MAIO DE 1996

(Publicação DOM 15/05/1996 p.03)

Ver Lei nº 9.340, de 01/08/1997 - Estrutura Administrativa

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Acrescenta inciso V ao artigo 4º do Decreto nº 11.860, de 03 de julho de 1995:
"Artigo 4º -.....
V - Centro de Formação Continuada da Educação Municipal - U.F. - Supervisão Nível II."

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 14 de maio de 1996.

EDIVALDO ANTÔNIO ORSI
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO MACHADO DE SOUSA
Secretário de Governo

JANUÁRIO MONTONE
Secretário de Recursos Humanos

Redigido na Coordenadoria Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito