Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 13.390 DE 30 DE MAIO DE 2000

(Publicação DOM 31/05/2000 p.03)

Regulamenta a Lei 10.295, de 26 de Outubro de 1999, que Oficializa e inclui no calendário de eventos do município a Semana Pontepretana. 

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  A Semana Pontepretana será realizada na semana do dia 11 de agosto, data em que se comemora a fundação da Associação Atlética Ponte Preta.

Art. 2º  Compete ao Departamento de Esportes, da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo:
I - incluir as atividades a serem desenvolvidas na Semana Pontepretana no calendário oficial dos eventos desportivos do Município;
II - nomear, no mês de março de cada ano, a comissão responsável pela organização e promoção das atividades a serem realizadas na Semana de que trata este decreto. (ver Portaria nº 48.600, de 06/07/2001-SRH)

Art. 3º  A comissão a que se refere o inciso II do artigo anterior será composta por:
I - 02 (dois) representantes do Departamento de Esportes, da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, indicados por seu Diretor;
II - 03 (três) representantes da Associação Atlética Ponte Preta, indicados por seu Presidente.

Art. 4º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 30 de maio de 2000

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

RUBENS ANDRADE DE NORONHA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

JOÃO PLUTARCO RODRIGUES LIMA
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme os elementos integrantes do protocolado administrativo nº 62.222, de 05 de outubro de 1999, em nome de Câmara Municipal de Campinas - Ver. Antonio Rafful, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

ARY PEDRAZZOLI
Diretor do Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito

DENISE HENRIQUES SANT`ANNA
Coordenadora Setorial Técnico-Legislativa