ESCOLAS

2018
Lei nº 15.654, de 30/08/2018 Institui os Conselhos de Escola, sua organização e funcionamento, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec e dá outras providências.

2015
Regimento Eleitoral s/nº, de 17/09/2015-CEM Dispõe o regimento eleitoral do Conselho das Escolas Municipais.
Comunicado nº 161, de de 22/09/2015-SME Comunica a relação dos conselheiros de escolas eleitos como representantes do Conselho das Escolas Municipais em Assembléia realizada no dia 19 de setembro de 2015, conforme convocação de eleição de Conselheiros das Escolas, bienio 2015/2017, publicada em 3 de setembro de 2015.
Comunicado nº 163, de de 24/09/2015-SME  Torna-se sem efeito o Comunicado SME Nº 161/2015, publicado no DOM de 23 de setembro de 2015 e convoca novo chamamento para preencher cargos vagos, no dia17 de outubro de 2015.

2007
Regimento Interno s/nº, de 01/08/2007-SME Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho das Escolas Municipais de Campinas.

2005
Decreto nº 15.205, de 25/07/2005 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.

2004
Lei nº 11.893, de 04 /03/2004 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.145, de 03 de setembro de 1992, que estabelece objetivo, competência e dá normas de funcionamento do Conselho das Escolas Municipais conforme Artigo 230, da Lei Orgânica do Município de Campinas.
Decreto nº 14.763, de 8/06/2004 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.
Regimento Interno s/nº, de 03/08/2004-SME Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho das Escolas Municipais de Campinas.

2003
Decreto nº 14.336, de 23/06/2003 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.

2002
Decreto nº 13.979, de 24/06/2002 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.

2001
Decreto nº 13.628, de 17/05/2001 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.

2000
Decreto nº 13.422, de 4/08/2000 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.

1999
Lei nº 10.297, de 28/10/1999 Altera Dispositivo na Lei nº 7.145, de 03/09/1992, que "Estabelece objetivo, competência e dá normas de funcionamento do Conselho das Escolas Municipais, conforme artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Campinas".

1998
Decreto nº 12.855, de 26/06/1998 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho das Escolas Municipais.
Regimento Interno s/nº, de 26/08/1998-SME Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho das Escolas Municipais de Campinas.

1992
Lei nº 7.145, de 03/09/1992 Estabelece objetivo, competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas municipais, conforme artigo 230, da Lei Orgânica de Campinas.

1991
Lei nº 6.662, de 10/10/1991 Cria o Conselho de Escola nas unidades educacionais do Município de Campinas.

1990
Lei Orgânica do Município de Campinas, de 30/03/1990-CMC Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Campinas. (art. 230, I, II, III e IV - O Sistema Municipal de Ensino será integrado por:  Conselho Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Educação; Conselho das Escolas Municipais e Conselho de Escola).