Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

HABITAÇÃO

2024
Decreto nº 23.344, de 09/05/2024 Regulamenta a Lei nº 16.473, de 8 de novembro de 2023, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Campinas, instituído pela Lei nº 11.464, de 10 de janeiro de 2003.

2023
Lei nº 16.473, de 08/11/2023 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Campinas, instituído pela Lei nº 11.464, de 10 de janeiro de 2003. 

2015
Portaria nº 83.802, de 30/03/2015-SRH  Revogar o item da portaria nº 81099/2013 e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Habitação.
Decreto nº 18.750, de 03/06/2015  Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação.

2014
Portaria nº 82.287, de 28/05/2014-SRH   Altera item da Portaria nº 81.099, de 11/11/2013-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação, para o triênio 2013-2015.

2013
Lei nº 14.609, de 27/05/2013 Altera a Lei 4.985, de 08 de maio de 1980, que Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana - FUNDAP e dá outras providências.
Portaria nº 80.242, de 10/07/2013-SRH Revoga a Portaria nº 78.718, de 20/12/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação.
Comunicado s/nº, de 23/08/2013 Dispõe sobre o resultado do Processo de Eleição dos Membros Titulares e Suplentes para o Conselho Municipal de Habitação, triênio 2012/2013.
Portaria nº 81.099, de 11/11/2013-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação, para o triênio 2013-2015.
Portaria nº 81.192, de 05/12/2013-SRH Altera item da Portaria nº 81.099, de 11/11/2013-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Habitação, para compor o Conselho Municipal de Habitação.

2009-2012
Portaria nº 70.883, de 14/10/2009-SRH Altera itens da Portaria 67.296, de 27/01/2007-SRH e nomeia novos membros para compor Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 71.553, de 12/03/2010-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 75.331, de 20/12/2011-SRH Altera itens da Portaria nº 71.553, de 12/03/2010-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 78.718, de 20/12/2012-SRH Revoga a Portaria nº 75.331, de 22/12/2011-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação.

2007
Portaria nº 67.260, de 11/01/2007-SRH Revoga item da Portaria 61.991, de 13/06/2003- SRH e nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 67.296, de 27/01/2007-SRH Dispõe sobre nomeação de membros junto ao Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 67.299, de 27/01/2007-SRH Torna sem efeito a Portaria 67.260, de 11/01/2007- SRH que nomeou membros representantes da Seplama junto ao Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 67.679, de 06/06/2007-SRH Altera a Portaria 67.296, de 27/01/2007-SRH, que dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 67.757, de 07/07/2007-SRH Revoga item da Portaria 67.296, de 27/01/2007-SRH e nomeia representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, junto ao Conselho Municipal de Habitação.

2004
Portaria nº 63.425, de 6/03/2004-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, para o biênio de 2003/2005. 
Portaria nº 63.511, de 20/03/2004-SRH Revoga item da Portaria 61.991/03 e nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Habitação.
Portaria nº 63.693, de 14/04/2004-SRH Nomeia membros para comporem a Coordenação Geral para organização da 2ª Conferência Municipal de Habitação.
Decreto nº 14.901, de 08/09/2004 Estabelece normas operacionais relativas à execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Habitação de acordo com o § 1º do art 3º da Lei Municipal nº 10.616, de 14/09/2000.

2003
Lei nº 11.464, de 10/01/2003  Cria o Conselho Municipal de Habitação na Cidade de Campinas.
Decreto nº 14.255, de 18/03/2003 Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Portaria nº 61.991, de 13/06/2003-SRH Nomeia membros conselheiros junto ao Conselho Municipal de Habitação.
Decreto nº 14.428, de 09/09/2003 Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.

2001
Portaria nº 48.138, de 06/04/2001-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.
Portaria nº 48.454, de 14/06/2001-SRH Re-ratifica a Portaria 48.138/01, que nomeou o Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação, para incluir os representantes da Gerência de Ação Regional Campinas. 

2000
Lei nº 10.616, de 14/09/2000 Institui o Fundo Municipal de Habitação - F.M.H., e dá outras providências.

1998
Lei nº 9.654, de 05/03/1998 Altera a redação do artigo 11 da Lei 4.985 de 08 de maio de 1.980, que cria o Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana(Fundap) e dá outras providências.

1980
Lei nº 4.985, de 08/05/1980 Cria o fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (FUNDAP) e dá outras providências.