SANASA

Lei nº 4.356, de 28 de Dezembro de 1973 ( Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade por ações, com o objetivo de planejar, executar e operar os serviços de água e esgotos sanitários no Município de Campinas, e dá outras providências)
Decreto nº 4.437 de 14 de Março de 1974 ( Regulamenta a Lei 4.356, de 28 de Dezembro de 1.973, que autoriza o Poder Executivo a constituir uma Sociedade por ações, com o objetivo de planejar, executar e operar os serviços de Água e Esgotos Sanitários no Município de Campinas, e dá outras providências)
Decreto nº 4.538 de 01 de Outubro de 1974 (Extingue o Departamento de Água e Esgoto de Campinas - DAE-Campinas e dá outras providências. > Art. 1º - 2º - Fixa a data base para o inicio das atividades da SANASA : 1º.10.74). (DOM 02/10/1974))
Lei nº 9.253, de 30 de Abril de 1997 ( Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.356, de 28 de Dezembro de 1.973 e Dá Outras Providências)
Lei nº 11.941, de 07 de Abril de 2004 ( A ltera a Lei Municipal n. 4.356, de 28 de dezembro de 1973, e revoga a Lei n. 9.253, de 30 de abril de 1997 e dá outras providências)
Decreto nº 14.850, de 09 de Agosto de 2004 ( Altera o Decreto nº 4.437, de 14 de março de 1974, que "Regulamenta a Lei Nº 4.356, de 28 de dezembro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a constituir uma Sociedade por ações, com o objetivo de planejar, executar e operar os serviços de Água e Esgotos Sanitários no Município de Campinas, e dá outras providências")
Lei nº 13.007, de 18 de Julho de 2007 (Altera a Lei 4.356, de 28/12/1973 que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, e dá outras providências. (DOM 19/07/2007))
Lei nº 13.022 de 20 de Julho de 2007 (Autoriza o Poder Executivo a utilizar Recursos Orçamentários para aumento de capital da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (SANASA). (DOM 21/07/2007:2) (valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões))
Regulamento Interno s/nº, de 10/07/2018-SANASA Regulamento Interno de Licitações e Contratos Sanasa.
Lei nº 16.131, de 22/10/2021  Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab-Campinas.
Decreto nº 22.102, de 13/04/2022  Altera o regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.437, que regulamenta a lei nº 4.356, de 28 de dezembro de 1973, que autoriza o poder executivo a constituir uma sociedade por ações, com objetivo de planejar, executar e operar os serviços de água e esgotos sanitários no município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 23.424, de 24/06/2024  Regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta do Município de Campinas.