Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 01/2017

(Publicação DOM 17/02/2017 p.14)

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 004, DE 04 DE JUNHO DE 2014.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE :

Art. 1º - Fica revogada a Instrução Normativa SMF nº 004, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais no exercício de 2013.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 16 de fevereiro de 2017
TARCÍSIO CINTRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS